Na legislação atual, que se refere à atividade de mineração, determina que de acordo com o § 2º do art. 225 da Constituição Federal, “aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei” (O órgão público citado acima que estabelece essas exigências é o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM).
O mesmo órgão publico citado anteriormente exige, que o plano de recuperação da área degradada seja apresentado antes mesmo do inicio das atividades da mina ou a mesma não tem autorização para abertura.
Tal artigo poderia ser considerado um aliado favorável à preservação ambiental, se não fossem as falhas e interesses econômicos na área degradada.
Mas antes de explicar o porquê desse artigo não fazer jus a sua elaboração citarei o significado de recuperação.
Recuperação
1 ato de reaver o que se perdeu
a recuperação de um objeto perdido
2 melhoria em relação à situação anterior
a recuperação total do doente
“Melhoria a situação anterior”. Tornar uma área degradada pela atividade de mineração melhor que anteriormente é de fato impossível, uma vez que é retirado recurso mineral considerável do local, retirada da fauna e flora de praticamente todo o terreno e em alguns casos a alteração de cursos de rios. Mas não é esse o meu questionamento, vejo que essa área, no mínimo, deveria ser reflorestada com a flora da região, deixando o solo adubado se necessário, e recompensar a fauna que habitava no local. Mas o que vemos, hoje, nas recuperações de minas no Brasil, ou melhor, por todo o mundo, é o aproveitamento da área degradada como fim lucrativo. As minas estão sendo transformadas em conjuntos habitacionais, campos de golfe, museus de minério, campos de futebol e em um dos casos que cheguei a ver um supermercado Extra em uma das minas.
Área de mineração transformada em campo de golfe.
